QUEM TEM DIREITO

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Pessoas portadoras de patologia crônica apresentam limitações físicas, mobilidade reduzida de membros inferiores ou superiores, deficiência Física ou Visual, deficiência Intelectual severa ou profunda e Autismo.

São consideradas pessoas portadoras de deficiência:

I) Física: aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (art. 1º da Lei nº 8.989/95 e arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99.

II) Visual: aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações (§ 2º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003).

III) Mental severa ou profunda, ou a condição de autista: aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

 A isenção é concedida para pessoas Condutoras do veículo ou Não condutoras.

Confira abaixo  algumas das  patologias e sintomas que possuem o direito à isenção, mediante a avaliação de um profissional especializado.

Acidentes com sequelas;

Artrite;

Artrose;

Artrodese (com sequelas);

AVC / AVE (derrame);

Câncer (quando houver sequelas ou limitações);

Doenças Degenerativas;

Doenças na Coluna;

Doenças Neurológicas;

Encurtamento de membros e má formação;

Esclerose Múltipla;

Escoliose;

Hérnia de Disco;

LER (Lesão por Esforço Repetitivo)

NÃO CONDUTOR

Pessoas com Deficiência Física ou Visual, Deficiência Mental Severa ou Profunda e Autista.

Se equandram ao Não Condutor.

Manguito Rotator;

Paralisia;

Poliomielite;

Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);

Mastectomia;

Nanismo;

Neuropatias diabéticas;

Paraplegia;

Próteses internas/ externas;

Renal Crônica (fístula);

Quadrantectomia (parte da mama);

Síndrome do túnel do carpo;

Tendinite crônica;

Talidomida;

Tetraplegia